O Brasil dá um passo histórico rumo à educação inclusiva: com a publicação do Decreto nº 12.686/2025, é instituída a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva, garantindo que estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades tenham acesso a uma educação sem barreiras. O decreto define que a modalidade da educação especial será oferecida de forma transversal a todos os níveis, etapas e modalidades de ensino.
Este marco legal representa um avanço significativo na consolidação do direito à educação inclusiva no Brasil — ao explicitar princípios como a diversidade humana como valor, a promoção da equidade, o combate ao capacitismo e a garantia de tecnologias e adaptações razoáveis. Além disso, estabelece diretrizes como a colaboração entre entes federativos, a articulação intersetorial e a inclusão de estudantes com deficiência nas classes comuns, com o devido apoio.
Para o professor, arte-educador e especialista em inclusão Nilson Sampaio, que há anos desenvolve práticas pedagógicas inclusivas e criativas, a medida não só fortalece direitos, mas abre caminho para transformar escolas em ambientes realmente acolhedores e capazes de valorizar a diversidade de cada aluno. “O Decreto nº 12.686/2025 representa um passo histórico para a educação inclusiva no Brasil. Ele vai além da garantia do acesso à escola: assegura que crianças, jovens e adultos com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades possam aprender, participar e se desenvolver em um ambiente verdadeiramente inclusivo. A educação especial não se limita à presença física do estudante na sala de aula; ela exige suporte, planejamento e atenção às singularidades de cada pessoa”, acrescenta Sampaio
O novo decreto também exige reflexão e ação de professores, arte‑educadores e especialistas em inclusão: de formação continuada dos profissionais de educação para a educação especial inclusiva (carga mínima de 80h para professores de AEE, por exemplo), estruturação de serviços de apoio, governança intersetorial, produção de materiais acessíveis, e participação ativa de famílias e estudantes. São elementos que, juntos, podem transformar a promessa de “educação inclusiva” em realidade cotidiana.
“Como arte-educador, vejo na política federal um incentivo à valorização de práticas pedagógicas criativas e humanizadas, que utilizam a arte como ferramenta de expressão, autonomia e socialização. A regulamentação do Atendimento Educacional Especializado (AEE), do Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE) e do profissional de apoio escolar fortalece o trabalho das escolas, professores e famílias, oferecendo instrumentos concretos para transformar a inclusão em realidade”, explica o professor.
Ele ainda ressalta que o decreto reforça princípios essenciais: igualdade de oportunidades, combate ao capacitismo e valorização da diversidade humana. “Para que esses princípios se concretizem, será fundamental o envolvimento de toda a comunidade escolar, o diálogo intersetorial e a formação continuada de profissionais. Acredito que, com compromisso, criatividade e empatia, podemos construir um sistema educacional inclusivo, capaz de acolher, desenvolver e inspirar todos os estudantes”, completa o especialista.
Informações: Assessoria de Imprensa.
