A atual alíquota de importação dos brinquedos no Brasil é de 35%. Nesse cenário, a carga tributária final dos brinquedos importados – que são maioria numa loja especializada de brinquedos- é maior do que, por exemplo: cervejas, automóveis e armas de fogo.
A brincadeira faz parte da formação das crianças e estimula o desenvolvimento infantil. Empresas do mercado de brinquedos (fornecedores e varejistas) defendem uma redução dessa alíquota para aumentar o acesso ao brincar de famílias por todo País com brinquedos de potencial educativo e lançamentos que são sucesso no mundo inteiro.
Uma consulta pública aberta recentemente pelo Ministério da Economia possibilita que a sociedade se manifeste sobre o pleito de redução da alíquota dos brinquedos importados de 35% para 20%. Esta redução de imposto está relacionada com o preço final aos consumidores praticado nas lojas, além de combater diretamente o mercado ilegal (pirataria) e os produtos não certificados pelos órgãos de consumo (Ex: INMETRO), evitando a ausência de indicação etária, e, consequentemente, a exposição das crianças a riscos desnecessários e muitas vezes perigosos à saúde.
Qualquer pessoa física ou jurídica pode participar da Consulta Pública se manifestando até o dia 17/03 (terça-feira) através do link http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=53210
